Rudimentos de Política para um Cristão!

Em Mateus 22:21, Jesus estabelece as bases para o entendimento cristão da política e da relação entre Igreja e Estado ao dizer: “...Então, lhes disse: Daí, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. O contexto do ensino de Jesus é uma polêmica com os fariseus acerca da legitimidade do pagamento de tributos aos romanos, que impunham aos judeus uma forte carga tributária. Jesus escapa da armadilha montada pelos fariseus ao responder do modo como o fez o questionamento sobre a licitude de pagar impostos aos dominadores romanos e, ao mesmo tempo, estabelece o fundamento das relações entre os cristãos e o governo civil: Dois reinos distintos, mas ambos sob o domínio soberano de Deus! Agostinho de Hipona, em sua obra máxima chamada “Cidade de Deus”, divide o mundo em duas “cidades”: A “Cidade de Deus”, eterna, imutável e superior e a “Cidade dos homens”, finita, imperfeita, destrutível e inferior. Agostinho escreveu sua obra no contexto do fim do Império Romano, tomado de assalto pelos chamados povos bárbaros. Sua intenção era não somente defender o cristianismo da acusação de ser responsável pela queda do Império, mas de afirmar a soberania de Deus sobre as duas “Cidades”, embora a dos homens estivesse suscetível a destruição devido à desobediência, corrompida pelo pecado trazido pela Queda e a de Deus fosse eterna e indestrutível! Todavia, o que nos interessa, no caso da obra de Agostinho, é o entendimento não só da aplicação do ensinamento de Jesus sobre o governo humano e sua relação com o governo de Deus, mas, sobretudo, a afirmação do senhorio de Deus sobre ambos e a influência da cidade de Deus para aprimorar a cidade dos homens, visto que elas não vivem separadas e que a primeira é superior a segunda.

Lutero, em 1523, escreveu uma pequena obra chamada “Da Autoridade Secular: Até que Ponto lhe Devemos Obediência”. Nela, o reformador, apresenta a doutrina dos “Dois Reinos”. Lutero, segue o fluxo do pensamento bíblico expressado por Jesus em Mateus 22:21 e do pensamento de Agostinho traduzido na “Cidade de Deus”. Ele afirma a distinção entre os dois Reinos a partir do entendimento de que são regidos por leis diferentes: O Reino de Deus pelas leis de Deus e o do secular pela lei dos homens. Embora sejam regidos por leis diferentes, eles não são antagônicos e nem hostis entre si, já que ambos os reinos são espadas mantidas pela mesma mão: a mão de Deus. Cada qual atua em sua esfera de poder, portanto, não é adequado que um se sobreponha sobre o outro, embora fique evidente, assim como para Agostinho, que o Reino de Deus é infinitamente superior ao dos homens. Ao mesmo tempo, Lutero não defende um afastamento dos cristãos da vida política e muito menos um isolamento político absoluto como defendiam os anabatistas. Os cristãos, mesmo que participantes de um outro reino, submetidos a uma outra lei, superior e eterna, deveriam não apenas submeter-se às leis seculares do reino humano, mas participarem da vida pública e das decisões derivadas das autoridades civis. Lutero, se submetia ao entendimento bíblico ensinado por Paulo em Romanos 13, que toda autoridade procede de Deus e deve ser obedecida, ressalva feita apenas nos casos em que a lei do Reino de Deus fosse proibida de ser proclamada, como assevera Pedro em Atos 4:19 e 20 e 5:28 e 29. 

Calvino também defende a doutrina dos “Dois Reinos”! Em sua obra “As Institutas”, no quarto volume, no capítulo XVI, o reformador francês trata das relações entre Igreja e Estado. No começo do capítulo ele diz: “Primeiro, antes de avançar no assunto, devemos recordar a distinção anteriormente exposta para não suceder o que comumente sucede com muitos, o erro de confundir inconsideradamente as duas coisas (igreja e governo secular), as quais são totalmente diferentes...Mas quem souber discernir entre corpo e alma, entre esta presente vida transitória e a vida por vir, que é eterna, entenderá igualmente muito bem que o reino espiritual de Cristo e a ordem civil são coisas muito diferentes”. No entanto, Calvino enfatiza, sobremaneira, a existência de uma intercessão entre os dois reinos, embora sejam esferas de soberania distintas, mas que jamais um deve se interpor no caminho do outro, especialmente quando se trata de tentativas de interferência do estado sobre os assuntos da igreja.

A história de Calvino em Genebra é, de certo modo, a história de sua luta contra as renovadas tentativas do governo genebrino de interferir na vida e nos assuntos internos da igreja, especialmente na tentativa de indicar pastores e em assuntos doutrinários, como a questão da Santa Ceia e a quem ela deveria ser ministrada. Calvino jamais admitiu tal ingerência, combatendo firmemente toda ação de cunho erastiano do Conselho que governava Genebra. A firme posição de Calvino sobre a autonomia da igreja ante o estado não significava que ele defendia uma separação antagônica e hostil entre ambos. Pelo contrário, na concepção do reformador o Estado tinha o dever de proteger a Igreja e a verdadeira religião por ela professada. As leis civis deveriam claramente ser uma manifestação do padrão moral da lei de Deus, já que tanto ela quanto as leis espirituais derivavam da vontade soberana de Deus, Senhor de todas as coisas, eventos e fenômenos! Finalmente, à luz do pensamento desses homens de Deus, devemos compreender como os cristãos e a Igreja devem se posicionar politicamente nos dias de hoje.

Em primeiro lugar, não podemos negar que existe uma tensão latente entre a igreja e o estado, tensão derivada de seus distintos papéis.

Em segundo lugar, devemos compreender que esta tensão é resolvida na medida em que admitimos o senhorio de Deus sobre ambos.

Em terceiro, a tensão não significa inimizade ou hostilidade, mas sim uma relação complementar, embora cada um, igreja e estado, sejam esferas distintas de soberania.

Em quarto, o estado não é neutro e muito menos laico, como entendido pelos iluministas franceses e ainda hoje pelos inimigos da fé cristã, embora, equivocadamente, muitos cristãos pensem que o estado é laico no sentido de desprender-se das leis de Deus e ser dotado de uma pretensa autonomia.

 Em quinto lugar, o estado, como uma criação divina, deve estar a serviço da lei de Deus e tê-la como padrão para legislar.

Em sexto e último, o cristão não deve jamais filiar-se à ideologias, sejam elas quais forem, de esquerda ou de direita, pois antes de tudo são cristãos e nossa expectativa de redenção não está em regimes políticos ou sistemas econômicos, mas em Cristo Jesus, nosso Mediador e Rei! O problema do mundo não se encontra em distopias políticas e a solução não está em utopias econômicas. O problema do mundo está no pecado e a solução se encontra apenas em Cristo!

Escrito pelo nosso colunista: Pastor Davi Peixoto.